Acordo de Cooperação Técnica n. 10, de 9 de outubro de 2014 - Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Tribunal de Contas do Estado de Tocantins (TCE/TO) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2014)
Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Estado do Tocantins, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir tanto para a prevenção e o combate à corrupção, quanto para a promoção da transparência e da ética pública, assim como para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública, quanto para o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das auditorias e fiscalizações concernentes à aplicação de recursos públicos federais, estaduais e municipais.
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Keywords: Acordo de cooperação; Aperfeiçoamento do planejamento e da execução das auditorias e fiscalizações; Estabelecimento de mecanismos de cooperação; Prevenção e o combate à corrupção; Aplicação de recursos públicos federais, estaduais e municipais; Planejamento e Desenvolvimento Institucional