Resolução n. 20, de 30 de agosto de 2016 - Brasil. Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Conselho Universitário (CONSU) (Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), 2016)
Institui, na estrutura organizacional da Universidade Federal do Amapá, a Corregedoria como Unidade Seccional de Correição, nos termos do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005 e dá outras providências. Aprova o Regimento Interno da Corregedoria da Universidade Federal do Amapá (CORREG/UNIFAP) e regula seu funcionamento. Da Composição. Das Competências e Atribuições. Dos Procedimentos Disciplinares. Da Tramitação. Dos Recursos.
Keywords: Correição; Competência; Corregedoria Seccional; Fluxos de Trabalho; Denúncia; VCCGU::Correição::Corregedoria seccional; VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos