Parecer n. 300/2020/CONJUR-CGU/CGU/AGU - Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU); Brasil. Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR-CGU) (My University, 2020)
Análise de ato complementar a ser celebrado entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – especificado no Documento de Projeto - PRODOC, 1665825 e 1665838 - que tem por objetivo fortalecer a capacidade institucional dos reguladores da área de infraestrutura em âmbito nacional visando à melhoria do ambiente de negócios, a qualidade da regulação e a competitividade e produtividade dos mercados, ampliando a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
Keywords: Consultoria Jurídica; UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR); Direito Internacional.; PNUD.; ASSUNTO::Consultoria Jurídica::Pareceres jurídicos; ASSUNTO::Auditoria Interna::Impactos da regulação