Mandado de Segurança (MS) n. 13.501 DF: Jurisprudência do STJ - Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção do STJ (S3) (My University, 2008)
Trata-se de decisão expedida pelo Superior Tribunal de Justiça em função de mandado de segurança cujo teor alega o desfavorecimento de provas apreendidas por integrante de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O juízo avalia sobre cerceamento de defesa e princípio do contraditório.
Keywords: Correição; UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE); Mandado de Segurança (MS); ASSUNTO::Correição