Acordo de Cooperação Técnica n. 5, de 24 de março de 2014 - Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Alagoas. Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2014)
Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de mecanismos de cooperação, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir tanto para a prevenção e o combate à corrupção, quanto para a promoção da transparência e da ética pública, assim como para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública, quanto para o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das auditorias e fiscalizações concernentes à aplicação dos recursos públicos federais, estaduais e municipais.
5 p. (Acordo); 1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 66, de 7 de abril de 2014, seção 3, p. 2
Keywords: Acordo de cooperação; Aperfeiçoamento do planejamento e da execução das auditorias e fiscalizações; Prevenção e combate à corrupção; Aplicação dos recursos públicos federais, estaduais e municipais; Desenvolvimento de projetos e ações; Planejamento e Desenvolvimento Institucional