Decreto n. 9.054, de 17 de maio de 2017 - Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) (My University, 2017)
Aprova as estruturas regimentais e os quadros demonstrativos dos cargos em comissão da Assessoria Especial do Presidente da República e dos cargos em comissão e das funções de confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
Keywords: Gestão Interna; UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD); Cargo em comissão; Função de confiança; ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal