Instrução Normativa n. 77, de 9 de outubro de 2017 - Brasil. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) (My University, 2017)
Dispõe sobre a política de uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ - no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Da Finalidade. Do Registro de Informações. Do Acesso. Da Habilitação de Acesso.
Keywords: Correição; Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ); Corregedoria Seccional; VCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionais; VCCGU::Correição::Corregedoria seccional