Acordo de Cooperação n. 69, de 25 de outubro de 2016 - Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) (Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), 2016)
O presente acordo de cooperação tem por objeto ampliar a cooperação técnica interinstitucional entre o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), visando estabelecer formas de colaboração, com a finalidade de ampliar as ações de articulação, integração e intercâmbio, com vistas a promover a defesa da probidade administrativa, a proteção do patrimônio público e a transparência da gestão na Administração Pública.
4 p. (Acordo); 1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 214, de 8 de novembro de 2016, seção 3, p. 132.
Keywords: Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas; Acordo de cooperação; Ação de articulação; Defesa da probidade administrativa; Planejamento e Desenvolvimento Institucional