EDcl no MS 15848/DF: embargos de declaração no mandado de segurança - Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (My University, 2016)
Embargos de declaração. Mandado de segurança. Pretensão de mera rediscussão da matéria. Impossibilidade. Matéria examinada à luz da orientação consolidada no STJ e da exaustiva análise dos autos. Embargos rejeitados.
Keywords: Correição; UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG); ASSUNTO::Correição