Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 5 de fevereiro de 2010 - Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Ministério da Educação (MEC) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2010)
Constitui objeto deste acordo, viabilizar a avaliação da observância, pelos Serviços Sociais Autônomos, da gratuidade referida nos Decretos N° 6632. N° 6633. N° 6635 e N° 6637, publicados em 05 de novembro de 2008 e nos Protocolos de Compromisso constantes do Processo n° 23123.000830/2008-10, celebrados entre o Ministério ela Educação (MEC), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério da Fazenda (MF), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), o Serviço Social da Indústria (SESI), a Confederação Nacional do Comércio (CNC), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e o Serviço Social do Comércio (SESC).
4 p.
1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 28, de 10 de fevereiro de 2010, seção 3, p. 3
Keywords: Serviços Sociais Autônomos; Formação profissional; Gratuidade; Planejamento e Desenvolvimento Institucional