Nota técnica n. 1.938, de 25 de julho de 2023 - Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) (My University, 2023)
Trata-se de dúvida encaminhada por Instituto Federal de Ensino Superior (IFES) a respeito da possibilidade da aplicação do art. 45 da Lei nº 9.784/99 com o fito de afastamento funcional de servidor que figure no polo passivo de PAD
Keywords: Correição; UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG); Afastamento funcional; Assédio sexual; ASSUNTO::Correição::Unidade de correição