Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 1º de junho de 2009 - Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Geral da União no Estado do Rio Grande do Norte (CGU-R/RN); Associação do Ministério Público (AMPERN); Associação de Magistrados (AMARN); Receita Federal do Brasil (RFB). Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal (DRF/RN); Receita Federal do Brasil (RFB). Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró (DRF/RN); Brasil. Ministério do Trabalho (MTb). Delegacia Regional do Trabalho (DRT/RN); Brasil. Ministério do Planejamento (MP). Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Gerência Regional do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte; Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPE/RN); Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT). Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região (PRT/RN); Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN); Brasil. Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN/RN); et al. (Tribunal de Contas da União, 2009)
Constitui objeto deste Protocolo de Intenções a adesão das pessoas jurídicas e órgãos públicos signatários do Termo de Compromisso do MARCCO/RN à Rede de Controle da Gestão Pública, com vistas à articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas voltadas para a fiscalização e o controle da gestão pública.
Keywords: Protocolo de Intenções; Pessoa jurídica; Rede de Controle; Parceria estratégica; Controle da gestão pública; Planejamento e Desenvolvimento Institucional; Rede de Controle da Gestão Pública; Fiscalização; Controle da gestão pública; Planejamento e Desenvolvimento Institucional