Acordo de Cooperação Técnica n. 2, de 22 de janeiro de 2014 - Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2014)
Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de mecanismos que permitam a comunicação efetiva e permanente entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Controladoria-Geral da União (CGU), possibilitando a divulgação de atos, a agilização das questões relativas a áreas de interesse comum dos órgãos partícipes, além do desenvolvimento e aprimoramento das técnicas e procedimentos de apuração e, em especial, a atuação com vistas a imprimir maior celeridade e efetividade na prevenção e repressão de cartéis em licitações e fraudes correlatas.
5 p. (Acordo); 2 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 26, de 6 de fevereiro de 2014, seção 3, p. 2 e p. 3
Keywords: Acordo de cooperação; Prevenção e repressão de cartéis em licitações; Mecanismos de comunicação efetiva e permanente; Planejamento e Desenvolvimento Institucional