Mandado de Segurança (MS) n. 15.825 DF: Jurisprudência do STJ - Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) (My University, 2011)
Trata-se de decisão expedida pelo Superior Tribunal de Justiça em função de mandado de segurança impetrado, com previsão de penalidade de demissão. No caso concreto, os autos contém descrição dos fatos e dos dispositivos legais pertinentes, amparado em vasta documentação constante de Processo Administrativo. Na apuração, apontam os servidores do INSS que com habitualidade facilitavam o andamento de procedimentos administrativos previdenciários mediante fraude.
Keywords: Correição; UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE); Mandado de Segurança (MS); ASSUNTO::Correição::Enriquecimento ilícito