Acordo de Cooperação Técnica n. 2, de 30 de dezembro de 2009 - Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM/CE) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2009)
Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de mecanismos de cooperação, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir tanto para a prevenção e o combate à corrupção, quanto para a promoção da transparência e da ética pública, assim como para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública, quanto para o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das auditorias e fiscalizações concernentes à aplicação dos recursos públicos federais e municipais.
5 p.
1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 14, de 21 de janeiro de 2010, seção 3, p. 3
Keywords: Prevenção e combate à corrupção; Promoção da ética e da transparência pública; Controle social; Fortalecimento da gestão pública; Aplicação dos recursos públicos federais e municipais; Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública