Lei n. 9.007, de 17 de março de 1995 - Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) (My University, 1995)
Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão que menciona e dá outras providências.
Keywords: Gestão Interna; UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD); Requisição; Administração pública; ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal