Edital n. 01/2019 - Curso de Especialização em Direito Administrativo Disciplinar - Brasil. Ministério da Saúde (MS). Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGESP). Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas (CODEP) (Ministério da Saúde (MS), 2019)
O Edital visa a selecionar candidatos a alunos para participarem do I Curso de Especialização em Direito Administrativo Disciplinar. A Especialização é ofertada pelo Ministério da Saúde por meio da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGESP/SAA/SE/MS), em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). O objetivo dessa especialização é capacitar servidores públicos federais para atuarem como agentes de melhorias na gestão de processos e procedimentos administrativos disciplinares, preferencialmente, no âmbito do Ministério da Saúde, e instruir sobre as atividades relacionadas à apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos, com a aplicação das devidas normas e legislações vigentes sobre o tema, assim como fomentar a pesquisa científica na área do Direito Administrativo Disciplinar. Cronograma do processo seletivo: Período de inscrição: 1º a 13/02/2019. Avaliação da documentação e entrevistas: 14 a 21/02/2019. Classificação e homologação do resultado da seleção na IntegraMS e no Boletim de Serviço do Ministério da Saúde (www.bse.saude.gov.br): 22/02/2019. Interposição de Recursos: 25 e 26/02/2019. Publicação do resultado final na IntegraMS e no Boletim de Serviço do Ministério da Saúde (www.bse.saude.gov.br): 01/03/2019. Início do curso: Aula Inaugural 11/03/2019.
Keywords: Correição; Capacitação e desenvolvimento; Corregedoria Seccional; VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos; VCCGU::Correição::Corregedoria seccional