Orientação Normativa n. 26, de 28 de dezembro de 1990 - Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria da Administração Federal (SAF) (My University, 1990)
Trata do tempo de efetivo exercício apurado em vista do disposto nos artigos 15 e 102 da Lei n. 8.112, de 1990, para efeito de concessão da licença-prêmio por assiduidade.
Keywords: Gestão Interna; UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD); Licença-Prêmio; Assiduidade; ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas