Sexto Termo Aditivo [contrato n. 04/2023] - Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); T & S Engenharia Telemática e Sistemas Ltda. (My University, 2026)
Trata-se de aditivo que tem como objeto REVISAR os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de Reequilíbrio Econômico-Financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026.
Keywords: Gestão Corporativa; SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC); Revisão; Reembolso-creche; Auxílio creche; Apoio de gabinete; Apoio administrativo de nível superior; Apoio administrativo; Apoio de cerimonial de eventos; Encarregado; DEMO; Dedicação Exclusiva de Mão de Obra; Gestão Corporativa::Gestão de contratos; Gestão Corporativa::Logística; Gestão Corporativa::Administração de terceirizados