Decreto n. 9.758, de 11 de abril de 2019 - Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República (PR), 2019)
Este Decreto dispõe sobre a forma de tratamento empregada na comunicação, oral ou escrita, com agentes públicos da administração pública federal direta e indireta, e sobre a forma de endereçamento de comunicações escritas a eles dirigidas.
Keywords: Comunicação Social; Forma de tratamento; Endereçamento; VCCGU::Comunicação Social