Agricultura familiar e os danos ambientais em assentamentos rurais da reforma agrária no estado de Mato Grosso - Britto, Gladstone Avelino (My University, 2014)
O tema principal da dissertação foi o exame das causas e consequências jurídicas dos danos ambientais em assentamentos rurais no Estado de Mato Grosso. A pesquisa foi estruturada para apresentar a questão a partir das três esferas de enfrentamento do problema: a do ordenamento fundiário, a do exame das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar e a das ações de repressão administrativa às infrações ambientais. Foram apresentadas, ainda, as consequências e os efeitos jurídicos da imputação administrativa nos níveis fundiário e ambiental.
Keywords: Transparência Pública; UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP); Agricultura; Assentamentos rurais; Danos ambientais; Incra; ASSUNTO::Transparência Pública