Portaria n. 1.037, de 6 de julho de 2015 - Brasil. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), 2015)
Dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de penalidades às empresas contratadas pelo IFRO.
Keywords: Correição; Corregedoria Seccional; Competência; Fluxos de Trabalho; Ente privado; Processo Administrativo de Responsabilização (PAR); VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica