Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 2004 - Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2004)
Constitui objeto deste acordo, a instituição de mecanismos de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) na realização de ações relacionadas aos trabalhos de fiscalização da aplicação de recursos federais, transferidos pelo MAPA em áreas estaduais e municipais definidas a partir de sorteios públicos, em todo o território nacional.
Keywords: Acordo de cooperação técnica; Recurso federal; Sorteio público; Área estadual e municipal; Planejamento e Desenvolvimento Institucional