Orientação Normativa n. 74, [de 01 de fevereiro de 2001] - Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) (My University, 2001)
Informa que o servidor que foi colocado em disponibilidade e na data do ato contava com tempo de serviço para aposentadoria voluntária, poderá requerê-la conforme previsto na legislação.
Keywords: Gestão Interna; UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD); Aposentadoria; ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas