Portaria n. 681, de 12 de março de 2020 - Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI) (My University, 2020)
Conceder pensão civil vitalícia a RAIMUNDO FERNANDES DA SILVA, cônjuge da ex-servidora ERINEIDE AQUINO DE SOUZA, aposentada no cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 2216, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 04/03/2020, data do óbito da instituidora.
Keywords: Gestão Interna; UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP); Pensão civil; ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas