Portaria n. 354, de 24 de fevereiro de 2014 - Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2014)
Delega ao Senhor Chefe da Controladoria Regional da União no Estado do Amapá competência específica e singular para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00204.000541/2013-74, Termo de Cooperação e Instrumentos Congêneres e seus Termos Aditivos, que porventura ocorram, entre a Controladoria-Geral da União e o Município de Macapá, visando ao desenvolvimento institucional do Órgão de controle interno municipal, à melhoria da fiscalização de recursos federais repassados no âmbito do município, bem como realizar treinamentos e intercâmbio de informações.
Keywords: Gestão Interna; Termo de cooperação; VCCGU::Auditoria e Fiscalização